Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regra geral para a aquisição da nacionalidade brasileira é o princípio do jus soli, ou seja, o direito de solo. Isso significa que são considerados brasileiros natos aqueles nascidos em território brasileiro, com algumas exceções previstas em lei.
No caso apresentado, Helmer e Lindy são estrangeiros a serviço de seu país no Brasil. O fato de terem tido um filho na cidade de Manaus não os torna automaticamente brasileiros natos, pois a nacionalidade é determinada pela legislação vigente.
Portanto, a afirmação de que Helmer e Lindy poderão ser considerados brasileiros natos por terem tido um filho no Brasil e apresentarem a certidão de nascimento de seu filho em qualquer cartório de registro civil de pessoas está ERRADA. A nacionalidade brasileira não é adquirida automaticamente dessa forma, sendo necessário observar as disposições legais pertinentes à matéria.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regra geral para a aquisição da nacionalidade brasileira é o princípio do jus soli, ou seja, o direito de solo. Isso significa que são considerados brasileiros natos aqueles nascidos em território brasileiro, com algumas exceções previstas em lei.
No caso apresentado, Helmer e Lindy são estrangeiros a serviço de seu país no Brasil. O fato de terem tido um filho na cidade de Manaus não os torna automaticamente brasileiros natos, pois a nacionalidade é determinada pela legislação vigente.
Portanto, a afirmação de que Helmer e Lindy poderão ser considerados brasileiros natos por terem tido um filho no Brasil e apresentarem a certidão de nascimento de seu filho em qualquer cartório de registro civil de pessoas está ERRADA. A nacionalidade brasileira não é adquirida automaticamente dessa forma, sendo necessário observar as disposições legais pertinentes à matéria.
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