Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade

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Q671124 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
      Helmer  e  Lindy,  estrangeiros,  casados,  estavam  a  serviço  de  seu  país  no  Brasil.  Lindy,  grávida  de  oito meses,  teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o  parto na cidade de Manaus?AM. O filho nasceu saudável e foi  batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar  no país de seus pais.  
      Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana,  brasileira nata, com quem se casou.           
     O  casal  Carlos  e  Ana  retornou  ao  país  dos  pais  de  Carlos e lá teve um filho, chamado João.

Com base  nesse  caso  hipotético  e  na  Constituição  Federal   de 1988, julgue o item.


Helmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus?AM, poderão ser considerados como brasileiros  natos, desde que apresentem a certidão de nascimento  de seu filho Carlos em qualquer cartório de registro civil  de pessoas.

💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regra geral para a aquisição da nacionalidade brasileira é o princípio do jus soli, ou seja, o direito de solo. Isso significa que são considerados brasileiros natos aqueles nascidos em território brasileiro, com algumas exceções previstas em lei.

No caso apresentado, Helmer e Lindy são estrangeiros a serviço de seu país no Brasil. O fato de terem tido um filho na cidade de Manaus não os torna automaticamente brasileiros natos, pois a nacionalidade é determinada pela legislação vigente.

Portanto, a afirmação de que Helmer e Lindy poderão ser considerados brasileiros natos por terem tido um filho no Brasil e apresentarem a certidão de nascimento de seu filho em qualquer cartório de registro civil de pessoas está ERRADA. A nacionalidade brasileira não é adquirida automaticamente dessa forma, sendo necessário observar as disposições legais pertinentes à matéria.
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