Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Considerando aspect...
Responda: Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º, § 4º, a ação penal privada subsidiária da pública será proposta no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Portanto, se o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal, o ofendido poderá propor a ação penal privada subsidiária da pública.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º, § 4º, a ação penal privada subsidiária da pública será proposta no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Portanto, se o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal, o ofendido poderá propor a ação penal privada subsidiária da pública.
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