Equipe Gabarite
EQUIPE
29/01/2025 • 01:21
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º, § 4º, a ação penal privada subsidiária da pública será proposta no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Portanto, se o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal, o ofendido poderá propor a ação penal privada subsidiária da pública.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º, § 4º, a ação penal privada subsidiária da pública será proposta no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Portanto, se o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal, o ofendido poderá propor a ação penal privada subsidiária da pública.