São receitas exclusivamente correntes pe...

São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)


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São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
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  • MARCOS SILVA
    MARCOS SILVA
    14/07/2025 • 18:59
    Receitas Correntes: são aquelas que ingressam no Tesouro Público e não provocam redução do patrimônio do ente, podendo ser usadas para financiar despesas correntes (como salários, custeio da máquina pública).

    Todas essas são categorias de receitas correntes conforme a classificação orçamentária:

    Receita Tributária: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    Receita Patrimonial: Aluguéis de imóveis públicos, dividendos de empresas estatais, rendimentos de aplicações financeiras.
    Receita de Serviços: Cobrança por serviços prestados pelo setor público (ex: taxas de licenciamento).
    Receita Industrial: Venda de produtos ou serviços por empresas públicas ou estatais que operam em regime de concorrência.
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