Por Letícia Cunha em 17/01/2025 18:18:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição de 1988, o Presidente da República possui diversas atribuições, sendo que a alternativa c) não indica uma delas.
A atribuição correta indicada na alternativa c) é de competência do Congresso Nacional, não do Presidente da República. Conforme o artigo 49 da Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Portanto, a atribuição de resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional não é uma competência do Presidente da República, mas sim do Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição de 1988, o Presidente da República possui diversas atribuições, sendo que a alternativa c) não indica uma delas.
A atribuição correta indicada na alternativa c) é de competência do Congresso Nacional, não do Presidente da República. Conforme o artigo 49 da Constituição Federal, compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Portanto, a atribuição de resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional não é uma competência do Presidente da República, mas sim do Congresso Nacional.