Questões Direito Constitucional Organização do Estado
Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estadu...
Responda: Em razão da capacidade de auto-organização dos estados-membros, as constituições estaduais não se sujeitam a quaisquer limitações previstas pela Constituição Federal de 1988.
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
gab e NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE:
Lei federal
Lei estadual
Lei municipal
HÁ HIERARQUIA ENTRE:
Constituição Federal ( Está no topo da pirâmide )
Constituição estadual ( Subordina a C.F )
Leis Orgânicas ( Subordina a Constituição estadual e C.F )
Lei federal
Lei estadual
Lei municipal
HÁ HIERARQUIA ENTRE:
Constituição Federal ( Está no topo da pirâmide )
Constituição estadual ( Subordina a C.F )
Leis Orgânicas ( Subordina a Constituição estadual e C.F )
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