Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos: A) Atos administrativos discricionários não estão sujeitos a controle judiciário. B) A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc. C) A autoexecutoriedade é atributo do ato que confere o pressuposto de conformidade à lei. D) O ato administrativo praticado mediante ilegalidade ou desvio de finalidade deverá ser revogado. E) A finalidade é requisito do ato administrativo que corresponde à situação fática ou jurídica que ampara a vontade do agente público em sua prática.

B) A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc.

Assinale a alternativa

Texto associado.

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos:

✂️ a)
Atos administrativos discricionários não estão sujeitos a controle judiciário.
✂️ b)
A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc.
✂️ c)
A autoexecutoriedade é atributo do ato que confere o pressuposto de conformidade à lei.
✂️ d)
O ato administrativo praticado mediante ilegalidade ou desvio de finalidade deverá ser revogado.
✂️ e)
A finalidade é requisito do ato administrativo que corresponde à situação fática ou jurídica que ampara a vontade do agente público em sua prática.