Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade 423 Direito à Igualdade
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasile...
Responda: Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos distintos entre ho...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres, não fazendo distinção de gênero. No entanto, existem sim hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres previstas na própria Constituição, como por exemplo, a proteção à maternidade e a licença-maternidade, que são direitos exclusivos das mulheres.
Portanto, apesar da previsão de igualdade entre os gêneros, a Constituição também contempla situações em que homens e mulheres podem receber tratamentos diferenciados.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres, não fazendo distinção de gênero. No entanto, existem sim hipóteses de tratamentos distintos entre homens e mulheres previstas na própria Constituição, como por exemplo, a proteção à maternidade e a licença-maternidade, que são direitos exclusivos das mulheres.
Portanto, apesar da previsão de igualdade entre os gêneros, a Constituição também contempla situações em que homens e mulheres podem receber tratamentos diferenciados.
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