Questões Direito Constitucional Processo Legislativo 14 Poder Constituinte Originário

Quanto às noções de Estado, julgue o item. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, ...

Responda: Quanto às noções de Estado, julgue o item. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode...

1Q671329 | Direito Constitucional, Processo Legislativo 14 Poder Constituinte Originário, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020

Quanto às noções de Estado, julgue o item. De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais. 
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.