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1Q671333 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante compreender o conceito de seguridade social e seus princípios.

A seguridade social está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, e é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Ela tem como objetivo garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Portanto, a afirmativa de que a seguridade social protege exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário está ERRADA. A seguridade social abrange não apenas os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, mas também toda a sociedade, garantindo proteção social a todos os cidadãos, independentemente de contribuição, em situações de doença, invalidez, desemprego, maternidade, idade avançada, entre outras.

Gabarito: b) Errado
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