Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário comp...

Questão de Direito Penal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Vila Velha ES (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671334•
Direito Penal•
Resistência•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é conduta que configura o crime de:

Questões Relacionadas

Q962973•
Direito Penal•
Resistência•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado o crime de resistência qualificada em concurso material com o crime decorrente da violência.

Certo

Errado

Q961960•
Direito Penal•
Resistência•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2024

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

desobediência, na modalidade simples;

resistência, na modalidade simples;

desacato, na modalidade simples.

Q964087•
Direito Penal•
Resistência•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo, posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente nesses dados,

caracteriza-se o crime de resistência.

inexistiu crime de resistência, qualquer que seja o fundamento técnico da absolvição quanto ao roubo.

inexistiu crime de resistência, desde que a absolvição seja pela negativa de autoria quanto ao roubo.

inexistiu crime de resistência, mas responde Mélvio, de qualquer modo, por outro eventual crime correspondente à violência.

inexistiu o crime de resistência, desde que a absolvição quanto ao roubo tenha afirmado a inexistência ou o atipicidade do fato respectivo.

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