Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal, no artigo 41, asseg...

Questão de Direito Constitucional da banca UFPel CES aplicada no concurso UFPEL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671358•
Direito Constitucional•
Dos Servidores Públicos•
UFPel CES•
UFPEL•
Assistente em Administração•
2020

Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal, no artigo 41, assegura aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público o direito a

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Q670498•
Direito Constitucional•
Dos Servidores Públicos•
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CREFONO 1a Região•
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2020

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.

Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.

Certo

Errado

Q668429•
Direito Constitucional•
Dos Servidores Públicos•
FCC•
ALAP•
Assistente Legislativo•
2020

Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a:

I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público.

II. reprovação em estágio probatório.

III. necessidade de corte de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

IV. reintegração de antigo titular do cargo, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q671815•
Direito Constitucional•
Dos Servidores Públicos•
UFPel CES•
UFPEL•
Assistente em Administração•
2020

A competência para instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é atribuída, nos termos do artigo 39 da Constituição Federal,

à União.

à União e aos Estados.

à União, aos Estados e aos Municípios.

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Notificações

Nada por aqui

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UFPEL•
Assistente em Administração•
2020