Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação é correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. O artigo 5º, incisos V e X, assegura que é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Portanto, o item está correto ao afirmar que a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e que há direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação desses direitos.
A afirmação é correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988. O artigo 5º, incisos V e X, assegura que é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Portanto, o item está correto ao afirmar que a honra e a imagem das pessoas são invioláveis e que há direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação desses direitos.
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