A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada A) a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. B) a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior. C) a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação. D) a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios. E) à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

A) a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A lei de responsab...

A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada

✂️ a)
a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
✂️ b)
a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.
✂️ c)
a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.
✂️ d)
a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.
✂️ e) à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.