Questões Direito Penal Ilicitude ou Antijuricidade
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como caus...
Responda: Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude o exercício regular de direito.
O exercício regular de direito é uma das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, no artigo 23. Isso significa que, em determinadas situações, mesmo que uma conduta seja considerada ilícita, ela pode ser considerada lícita se estiver amparada pelo exercício regular de um direito.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude o exercício regular de direito.
O exercício regular de direito é uma das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, no artigo 23. Isso significa que, em determinadas situações, mesmo que uma conduta seja considerada ilícita, ela pode ser considerada lícita se estiver amparada pelo exercício regular de um direito.
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