Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como cau...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar BA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671390•
Direito Penal•
Ilicitude ou Antijuricidade•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.