Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secr...

Responda: Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o cr...


Q671413 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Peculato Eletrônico)
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Já a falsidade ideológica é quando se insere declaração falsa (crime de mão própria).
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