Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais...
Responda: O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?se aos brasileiros e aos estrangeiro...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. De acordo com o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal de 1988, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei." Portanto, o enunciado está em conformidade com a Constituição ao afirmar que apenas brasileiros naturalizados podem ser extraditados nessas circunstâncias específicas.
O item está correto. De acordo com o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal de 1988, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei." Portanto, o enunciado está em conformidade com a Constituição ao afirmar que apenas brasileiros naturalizados podem ser extraditados nessas circunstâncias específicas.
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