1Q671440 | Legislação Federal, Agente Municipal de Defesa Civil, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020Texto associado. Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s): ✂️ a) União. ✂️ b) Estados. ✂️ c) Municípios. ✂️ d) Organizações Internacionais. ✂️ e) Ministério Público do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro