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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a legislação vigente no Brasil, mais especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, as afirmativas corretas são:
I. Qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos.
Esta afirmativa está correta, pois o trabalho é proibido para menores de 13 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
II. Entre 14 e 15, é permitido o trabalho apenas na forma de aprendiz.
Também está correta. A partir dos 14 anos, é permitido o trabalho na condição de aprendiz, desde que seja respeitada a legislação específica que regulamenta o trabalho do menor aprendiz.
III. Aos 16 e 17, é permitido trabalho noturno, desde que não insalubre e perigoso.
Essa afirmativa está incorreta. Mesmo a partir dos 16 anos, o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, conforme o artigo 404 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, as afirmativas corretas são a I e II, sendo a resposta correta a alternativa c) Apenas I e II.
De acordo com a legislação vigente no Brasil, mais especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, as afirmativas corretas são:
I. Qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos.
Esta afirmativa está correta, pois o trabalho é proibido para menores de 13 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
II. Entre 14 e 15, é permitido o trabalho apenas na forma de aprendiz.
Também está correta. A partir dos 14 anos, é permitido o trabalho na condição de aprendiz, desde que seja respeitada a legislação específica que regulamenta o trabalho do menor aprendiz.
III. Aos 16 e 17, é permitido trabalho noturno, desde que não insalubre e perigoso.
Essa afirmativa está incorreta. Mesmo a partir dos 16 anos, o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, conforme o artigo 404 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, as afirmativas corretas são a I e II, sendo a resposta correta a alternativa c) Apenas I e II.
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