Leia a seguinte notícia divulgada pelo jornal Brasil de Fato (DF) em 17/12/20...

Leia a seguinte notícia divulgada pelo jornal Brasil de Fato (DF) em 17/12/2020: “1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam submetidas a trabalho inf...


📖 Texto associado

Leia a seguinte notícia divulgada pelo jornal Brasil de Fato (DF) em 17/12/2020:

“1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam submetidas a trabalho infantil no Brasil em 2019, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Proporcionalmente, o número indica que 4,6% de todos os brasileiros considerados menores de idade desenvolviam algum tipo de trabalho considerado ‘perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização´”.

Nesse contexto, conforme a legislação vigente:

I. Qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos.
II. Entre 14 e 15, é permitido o trabalho apenas na forma de aprendiz.
III. Aos 16 e 17, é permitido trabalho noturno, desde que não insalubre e perigoso.

Quais estão corretas?

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    De acordo com a legislação vigente no Brasil, mais especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, as afirmativas corretas são:

    I. Qualquer forma de trabalho é proibida até os 13 anos.
    Esta afirmativa está correta, pois o trabalho é proibido para menores de 13 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

    II. Entre 14 e 15, é permitido o trabalho apenas na forma de aprendiz.
    Também está correta. A partir dos 14 anos, é permitido o trabalho na condição de aprendiz, desde que seja respeitada a legislação específica que regulamenta o trabalho do menor aprendiz.

    III. Aos 16 e 17, é permitido trabalho noturno, desde que não insalubre e perigoso.
    Essa afirmativa está incorreta. Mesmo a partir dos 16 anos, o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos, conforme o artigo 404 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Portanto, as afirmativas corretas são a I e II, sendo a resposta correta a alternativa c) Apenas I e II.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.