Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente...

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da...

Q671487 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Questões sobre Sujeitos do Processo

1

Q687073 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q705819 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FCC • TRF 3a • Técnico Judiciário Administrativa • 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
- a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
- c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
- d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
- e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.
3

Q707625 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
📖 Texto associado ▼

Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir

Nos cumprimentos de sentença em geral, somente há de se falar em honorários sucumbenciais se houver resistência do devedor.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q703234 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • VUNESP • Prefeitura de Ribeirão Preto SP • Procurador do Município • 2019
Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo
certo que
- a)
  ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
- b)
  gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- c)
  será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
- d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
- e)
  os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.
5

Q701189 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • VUNESP • Prefeitura de Valinhos SP • Procurador • 2019
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
- a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
- b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
- c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
- d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
- e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
6

Q669974 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
- a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado
- b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
- c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
- d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
- e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
7

Q688174 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Marinha • Quadro Técnico • Primeiro Tenente Direito • 2019
Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:
- a)
  a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
- b)
  a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
- c)
  mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
- d)
  a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
- e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.
8

Q925295 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
No decorrer da tramitação de uma ação, em que se discutiam as declarações de última vontade contidas em um testamento, foi alegada, pela parte interessada, a ausência de intervenção obrigatória do Ministério Público, requerendo, como consequência, a anulação de todo o procedimento. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) A alegação está correta, uma vez que compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes a disposições de última vontade, sob pena de nulidade.
- b) O advogado da parte contrária pode arguir a inexistência de obrigatoriedade de intervenção, uma vez que, nesse caso, cabe ao parquet avaliar a presença do interesse público ou social, decidindo ou não pela intervenção.
- c) Não há nulidade na situação narrada, pois a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público se limita às ações em que haja interesse de incapaz ou participação da Fazenda Pública.
- d) A alegação de nulidade está correta, de modo que o juiz deverá invalidar todo o processo, desde a distribuição.
9

Q686007 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Assistente Judiciário • 2019
📖 Texto associado ▼

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q708689 • Direito Processual Civil • Sujeitos do Processo • Quadrix • CRA PR • Advogado I • 2019
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Acerca dos honorários advocatícios, julgue o item a seguir.

O Supremo Tribunal de Justiça, em verificando a inobservância indevida dos parâmetros de cálculo de honorários fixados pelo CPC de 2015, deverá, ao reformar o acórdão, já calculá?los, a bem da razoável duração do processo.
- a) Certo
- b) Errado

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