Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso al ap (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q671534•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:

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Q111015•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é

Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 1

Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

Notificações

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Processo Legislativo•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020