Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Responda: Com relação aos crimes contra ...


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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, se consuma no momento em que o servidor público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Portanto, a consumação do crime de concussão não depende da efetiva obtenção da vantagem indevida, mas sim da mera exigência desta pelo servidor.
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