Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalha...

Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria. Mas, findo o seu mandato, teve que retornar ao seu posto de trabalho. Seis meses após o seu reto...

Q671617 • Direito Constitucional • Direitos Sociais e dos Trabalhadores • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020

Felicio é empregado de uma empresa e foi presidente do sindicato dos trabalhadores da sua categoria. Mas, findo o seu mandato, teve que retornar ao seu posto de trabalho. Seis meses após o seu retorno, o seu empregador pretende demiti-lo. Segundo o disposto na Constituição da República, nessa situação hipotética, é correto afirmar que

a) Felício não poderá ser demitido do emprego, ainda que tenha cometido falta grave, em razão da sua estabilidade, que perdura por até um ano após o final do seu mandato.
b) o empregador poderá demitir Felício, se este tiver cometido falta grave, uma vez que a estabilidade de ex-dirigente sindical não o protege nessa situação.
c) Felício poderá ser demitido do emprego a qualquer momento, independentemente de ter ou não cometido falta grave, pois a sua estabilidade não o protege após o fim do mandato.
d) o empregador somente poderá demitir Felício após um ano do fim do mandato, tenha ele cometido ou não falta grave.
e) Felício somente poderá ser demitido após dois anos do fim do mandato ou então, antes disso, se cometer falta grave, na forma da lei.

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Matheus Fernandes EQUIPE
17/01/2025 • 16:51

Gabarito: b)

De acordo com a Constituição da República, a estabilidade provisória conferida ao empregado que é dirigente sindical se encerra no término do mandato, não havendo proteção contra a demissão após esse período, exceto se houver previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Portanto, no caso apresentado, o empregador poderá demitir Felício, mesmo que ele tenha cometido falta grave, uma vez que a estabilidade de ex-dirigente sindical não o protege nessa situação.

Questões sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores

1

Q674153 • Direito Constitucional • Direitos Sociais e dos Trabalhadores • MPT • MPT • Procurador do Trabalho • 2020
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Assinale a alternativa INCORRETA:
- a)
  Embora tenha assegurado a autonomia sindical, ao preconizar que a lei não poderá exigir autorização do estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedando ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, a Constituição de 1988 não garantiu a liberdade sindical na forma da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao impor o monopólio de representação sindical e impedir a estruturação do sindicato de acordo com a vontade dos trabalhadores e empregadores.
- b)
  De acordo com a Constituição, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, o que autoriza as centrais sindicais a firmarem convenções e acordos coletivos de trabalho.
- c)
  Conforme jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição é exigível apenas dos filiados ao sindicato respectivo.
- d)
  Embora a Constituição assegure o direito de greve, asseverando que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não for assegurado o atendimento das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei nº 7.783/1989.
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2

Q670884 • Direito Constitucional • Direitos Sociais e dos Trabalhadores • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico em Edificações • 2020
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
V- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo mesmo valor que o salário normal.
VI- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Estão INCORRETOS os direitos previstos em:
- a) I e IV apenas.
- b) II e V apenas.
- c) II, III e VI apenas.
- d) IV e V apenas.
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