Questões Direito Processual Civil Juizado Especial Cível
Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da...
Responda: Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paula em tratamento dentário que fez em Eliomar. Na...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, é possível a produção de prova técnica, mesmo nesses juizados. Portanto, o argumento de Ana Paula de que os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para julgar a ação movida por Eliomar devido à necessidade de prova técnica não é suficiente para a extinção do feito sem análise do mérito.
O Juiz poderá, se entender necessário, inquirir técnicos de sua confiança para esclarecer a questão, permitindo que as partes apresentem parecer técnico. Dessa forma, a prova técnica não impede a continuidade do processo nos Juizados Especiais Cíveis.
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, é possível a produção de prova técnica, mesmo nesses juizados. Portanto, o argumento de Ana Paula de que os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para julgar a ação movida por Eliomar devido à necessidade de prova técnica não é suficiente para a extinção do feito sem análise do mérito.
O Juiz poderá, se entender necessário, inquirir técnicos de sua confiança para esclarecer a questão, permitindo que as partes apresentem parecer técnico. Dessa forma, a prova técnica não impede a continuidade do processo nos Juizados Especiais Cíveis.
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