Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 06:52
Gabarito: a) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, conforme previsto no artigo 103-B da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O mandato dos membros do CNJ é de 2 anos, com possibilidade de uma recondução, ou seja, um segundo mandato consecutivo.
A alternativa b) está incorreta porque o CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 103-B, § 1º, da Constituição Federal determina que o presidente do CNJ é o presidente do STF.
A alternativa c) está incorreta porque as escolhas para composição do CNJ são feitas por diferentes autoridades, incluindo o Presidente da República, o STF, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Conselho, mas não há previsão de aprovação por maioria simples do Senado Federal para todas as escolhas.
A alternativa d) está incorreta porque o CNJ é um órgão do Poder Judiciário, criado para controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque o CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O artigo 103-B, § 1º, da Constituição Federal determina que o presidente do CNJ é o presidente do STF.
A alternativa c) está incorreta porque as escolhas para composição do CNJ são feitas por diferentes autoridades, incluindo o Presidente da República, o STF, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Conselho, mas não há previsão de aprovação por maioria simples do Senado Federal para todas as escolhas.
A alternativa d) está incorreta porque o CNJ é um órgão do Poder Judiciário, criado para controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).