Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso TRE PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q671677•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Acerca das disposições constitucionais sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução

O CNJ será presidido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

As escolhas para composição do CNJ serão aprovadas por maioria simples do Senado Federal

O CNJ é órgão do Poder Legislativo

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Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

Q671512•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

Q667374•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :

do Poder Executivo.

do Poder Legislativo.

do Ministério Público.

para que haja obediência à CRFB/88.

do Poder Judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.

Notificações

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I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

Q671512•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

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O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :

do Poder Executivo.

do Poder Legislativo.

do Ministério Público.

para que haja obediência à CRFB/88.

do Poder Judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.

Q671677•Direito Constitucional•Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•IBFC•TRE PA•Analista Judiciário Administrativa•2020

Q671677•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
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