A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariament...

questão de direito constitucional da banca ibade aplicada no concurso câmara de são felipe d oeste ro (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q671688•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020

A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:

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Q675864•
Direito Constitucional•
Da Educação•
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A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)

Q667776•
Direito Constitucional•
Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Informática•
2020

O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

Q683266•
Direito Constitucional•
Da Educação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Q671688•Direito Constitucional•Da Educação•IBADE•Câmara de São Felipe D Oeste RO•Advogado•2020

Q671688•
Direito Constitucional•
Da Educação•
IBADE•
Câmara de São Felipe D Oeste RO•
Advogado•
2020