Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei...

Responda: Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,


1Q671723 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,

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