Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 08:27
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no artigo 240, divulgar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente é crime. A pena prevista para esse crime é de reclusão de quatro a oito anos, conforme a opção c).
É importante ressaltar a gravidade desse tipo de crime, que fere os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo fundamental a atuação firme do Ministério Público para coibir e punir tais condutas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no artigo 240, divulgar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente é crime. A pena prevista para esse crime é de reclusão de quatro a oito anos, conforme a opção c).
É importante ressaltar a gravidade desse tipo de crime, que fere os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo fundamental a atuação firme do Ministério Público para coibir e punir tais condutas.