Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de j...

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo ma...

Q671743 • Direito Processual Civil • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

a) pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
b) B por vara cível da justiça comum.
c) por turma recursal.
d) pelo tribunal de justiça
e) pelo STJ.

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Questões de Direito Processual Civil

1

Q1114416 • Direito Processual Civil • Recursos • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
A respeito dos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Nos embargos de declaração, não é possível apontar a existência de erros materiais.
- b) Cabem embargos de declaração somente contra sentença.
- c) Não cabe multa na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios.
- d) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
- e) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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Q1114415 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Se o executado faleceu antes do despacho de citação, mesmo que venham a ser realizados os movimentos citatórios, o ato será válido.
- b) O réu precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo, para se dar por citado.
- c) A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na validade do ato.
- d) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa de direito público.
- e) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.
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3

Q1114414 • Direito Processual Civil • Cumprimento de Sentença • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
No que diz respeito as despesas, honorários advocatícios e as multas, no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
- b) Cabe ao autor realizar o pagamento das custas iniciais, e durante o desenvolvimento do processo, compete ao réu.
- c) Os honorários advocatícios somente serão devidos para o cumprimento definitivo dasentença.
- d) Não há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes.
- e) Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes seguem obrigadas a realizar o pagamento das custas processuais remanescentes.
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4

Q1114198 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
O Procurador do Município Beta pretende interpor Recurso Extraordinário em relação a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que teria violado o texto constitucional. O prazo para a interposição do referido recurso é de:
- a) 8 dias úteis.
- b) 10 dias úteis.
- c) 15 dias úteis.
- d) 30 dias úteis.
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5

Q1114197 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma demanda civil, o magistrado, no despacho de recebimento da petição inicial, deferiu pedido a gratuidade judiciária postulada pela parte autora. É correto afirmar que a decisão:
- a) Não comporta recurso, tornando-se definitiva.
- b) Poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
- c) Poderá ser atacada por agravo de petição.
- d) Poderá ser atacada na oportunidade da apelação ou contrarrazões de apelação, como preliminar.
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6

Q1114196 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiro • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao MunicípioAlfa, o magistrado de primeiro grau acolheu pedido de intervenção de entidade privada na condição dede amicus curiae. É correto afirmar que:
- a) O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois a atuação de amicus curiae não é admitida em processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição.
- b) O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois em ação civil pública não se admite a intervenção de amicus curiae.
- c) A entidade que atua como amicus curiae não será condenada em honorários sucumbenciais, tanto em caso de procedência como de improcedência da ação civil pública.
- d) O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois a intervenção de amicus curiae somente pode ocorrer a pedido de uma das partes do processo.
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7

Q1114195 • Direito Processual Civil • Recursos • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma demanda cível, o autor, no curso do processo, apresentou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O magistrado acolheu o pedidode instauração do incidente, suspendeu o processo principal e realizou a sua instrução desse incidente,com posterior decisão negando provimento ao incidente e dando continuidade ao processo principal. Sobre essa hipótese, é correto afirmar que a referida decisão poderá ser atacada pelo recurso de
- a) agravo de instrumento.
- b) agravo retido.
- c) agravo interno.
- d) apelação.
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8

Q1114194 • Direito Processual Civil • Denunciação da Lide • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Edital n 1 • 2026
Em uma demanda cível de procedimento comum envolvendo o Município Beta, omagistrado recebeu a petição inicial e deferiu pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. O demandado, na contestação, alegou, em preliminar, a incompetência absoluta do juízo. Ao sanear o feito, o magistrado acolheu a alegação de incompetência absoluta. É correto afirmar que:
- a) A decisão que reconhece a incompetência absoluta do juízo implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, cabendo à parte prejudicada interpor o recurso de apelação, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
- b) Salvo decisão judicial em sentido contrário, serão conservados os efeitos de decisão que deferiu a liminar pleiteada pela parte autora proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
- c) O recurso adequado para atacar a decisão que reconhece a incompetência do juízo é o Agravo de Instrumento, conforme prevê expressamente o Código de Processo Civil.
- d) A alegação de incompetência absoluta deve ser apresentada em incidente processual, enquanto a alegação de incompetência relativa deve ser apresentada como preliminar de contestação.
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9

Q1113482 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
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Atenção:Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso,
- a) os deveres das partes não se aplicam aos advogados, que respondem apenas perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão.
- c) a incompetência absoluta se prorroga se não for alegada pelo réu na contestação.
- d) a falta de alegação de incompetência absoluta impede sua arguição em momento posterior.
- e) a responsabilidade por dano processual exige comprovação de prejuízo material efetivo para aplicação de penalidade.
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10

Q1113481 • Direito Processual Civil • Julgamento Conforme O Estado do Processo • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
📖 Texto associado ▼

Atenção:Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,
- a) a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.
- b) a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.
- c) a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.
- d) a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
- e) o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.
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