Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ...

Gabarito: c)

Analisando a sentença em partes:

1ª parte: "Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial." - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa parte está correta, pois é necessário autorização judicial para que crianças ou adolescentes menores de 16 anos possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis para fora da comarca onde residem.

2ª parte: "Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior." - Esta parte também está correta de acordo com o ECA, pois é necessário autorização judicial para que crianças ou adolescentes nascidos no Brasil possam sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

3ª parte: "Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável." - Esta parte também está correta, pois quando a viagem for ao exterior e a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável, a autorização judicial é indispensável.

Portanto, a sentença está correta somente em suas 1ª e 2ª partes.