Questão 671776

Question

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.

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A) A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais

Answer

B)

A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

Answer

C) A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio

Answer

D) O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional

Answer

E) O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica

O Poder Constituinte...

Responda: O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição...

Q671776 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Soldado, CBM BA, IBFC, 2020