O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirm...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso Bombeiro Militar BA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.