O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta. A) A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais B) A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros C) A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio D) O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional E) O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica

A) A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

O Poder Constituinte...

Responda: O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição...

1Q671776 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais
✂️ b)
A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
✂️ c) A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
✂️ d) O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional
✂️ e) O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica