1Q671776 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais ✂️ b) A proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros ✂️ c) A Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio ✂️ d) O cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional ✂️ e) O poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro