Os fund...

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.

Q671845 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil • 2020

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Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.

Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

a)
O regime republicano.
b)
A soberania.
c)
A cidadania.
d)
O pluralismo político.

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Camila Duarte EQUIPE
03/01/2025 • 13:39

Gabarito: a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988 e são os seguintes:

- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo político

Portanto, o item "O regime republicano" não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo assim a resposta correta é a letra a).

Questões sobre Dos Princípios Fundamentais

1

Q672320 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBADE • Prefeitura de São Felipe D Oeste RO • Controlador Interno • 2020
Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:
- a) a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.
- b) a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- c) a igualdade de todos perante a lei.
- d) a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- e) a casa é asilo inviolável do indivíduo.
2

Q704781 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBADE • Câmara de Jaru RO • Contador • 2019
Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:
- a) momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.
- b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- c) fundamentos da República Federativa do Brasil.
- d) princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- e) três Poderes da República Federativa do Brasil.
3

Q670828 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente Municipal de Defesa Civil • 2020
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O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:
- a)
  o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
- b)
  a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
- c)
  todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- d)
  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- e)
  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
4

Q102164 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CESPE CEBRASPE • TC DF • Analista Administrativo
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Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q691649 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • AOCP • UFPB • Tecnólogo Formação Gestão Pública • 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela:
- a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
- b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
- c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
- d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
- e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.
6

Q682258 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • AOCP • UFPB • Contador • 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela
- a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
- b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
- c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
- d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
- e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.
7

Q687892 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção • 2019
O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
- a) Princípio da unidade da Constituição.
- b) Princípio do acesso ao Poder Judiciário.
- c) Princípio da interpretação conforme a Constituição.
- d) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.
8

Q669457 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:

Marcar apenas uma oval.
- a) o pluralismo político.
- b) a soberania.
- c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) a prevalência dos direitos humanos.
9

Q667858 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBFC • Prefeitura de Vinhedo SP • Guarda Municipal • 2020
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal:
“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a)
  cultural / da América Latina / formação / latino-americana
- b)
  religiosa / de todos os países / integração / sul-americana
- c)
  educacional / da América do Sul / reunião / universal
- d) nacional / do mundo / integração / unida
10

Q708104 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • MPE PR • MPE PR • Promotor Substituto • 2019
Assinale a alternativa incorreta:
- a) De acordo com a posição mais recente do Supremo Tribunal Federal, a Corte não pode pronunciar, in concreto, a inconstitucionalidade de lei estrangeira em face da Constituição sob a qual foi editada, ainda que o possam fazer as autoridades judiciárias do Estado de origem da lei perante sua própria Constituição.
- b) O descumprimento do Tratado, em tese, gera uma lide entre Estados soberanos, cuja resolução não compete ao Supremo Tribunal Federal, que não exerce soberania internacional, máxime para impor a vontade de Estado estrangeiro ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas de 1945.
- c) O sistema “belga” ou “da contenciosidade limitada”, adotado pelo Brasil, investe o Supremo Tribunal Federal na categoria de órgão juridicamente existente apenas no âmbito do direito interno, devendo, portanto, adstringir-se a examinar a legalidade da extradição.
- d) Compete ao Presidente da República, dentro da liberdade interpretativa que decorre de suas atribuições de Chefe de Estado, para caracterizar a natureza dos delitos, apreciar o contexto político atual e as possíveis perseguições contra o extraditando relativas ao presente, caso permitido no Tratado respectivo; por isso que, ao decidir sobre a extradição de um estrangeiro, o Presidente não age como Chefe do Poder Executivo Federal, mas como representante da República Federativa do Brasil.
- e) No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição, nas Leis, nos Tratados e na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

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