Questões Direito Processual Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, nos caso...
Responda: De acordo com o Código de Processo Civil, nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:
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Por Marcos Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00
b) Poderá produzir provas e requerer as medidas processuais pertinentes.
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