Com base nas disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a afirmativa incorreta. A) O Congresso Nacional não funcionará durante a execução das medidas decretadas no estado de sítio. B) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. C) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. D) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

A) O Congresso Nacional não funcionará durante a execução das medidas decretadas no estado de sítio.

Com base nas disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições de...

Com base nas disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O Congresso Nacional não funcionará durante a execução das medidas decretadas no estado de sítio.
✂️ b) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
✂️ c) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
✂️ d) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.