Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que: A) É lícito às partes, na pendência de ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. B) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. C) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. D) Passado o prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial, será comum o procedimento o procedimento de manutenção e de reintegração de posse, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

A) É lícito às partes, na pendência de ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Questões Direito Processual Civil

Concernente às ações possessórias previstas no Cód...

Responda: Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

1Q671913 | Direito Processual Civil, Advogado, Câmara de Caldazinha GO, Itame, 2020

Texto associado.

Concernente às ações possessórias previstas no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que:

✂️ a)
É lícito às partes, na pendência de ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
✂️ b)
É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
✂️ c)
A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
✂️ d)
Passado o prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial, será comum o procedimento o procedimento de manutenção e de reintegração de posse, não perdendo, contudo, o caráter possessório.