Assinale a alternativa

Gabarito: d) A alternativa d está correta ao afirmar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, que garante a presunção de inocência.

Analisando as outras alternativas: a) A prática do racismo é crime inafiançável, conforme artigo 5º, inciso XLII, da Constituição, portanto a alternativa está incorreta.

b) O direito brasileiro proíbe juízo ou tribunal de exceção, conforme artigo 5º, inciso XXXVII, da Constituição, logo essa alternativa está errada.

c) A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu, conforme artigo 5º, inciso XL, da Constituição, que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica, portanto essa alternativa está incorreta.

e) Provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, conforme artigo 5º, inciso LVI, da Constituição, tornando essa alternativa incorreta.

Portanto, após análise detalhada e checagem dupla, a alternativa correta é a d.