Gabarito: a) Certo

A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988. O artigo 37, inciso I, da Constituição estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Portanto, a legislação pode prever situações em que estrangeiros sejam admitidos para exercer cargos, empregos ou funções públicas, respeitando as condições específicas previstas.