De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a s...

Gabarito: b) A Constituição do Estado do Ceará prevê que o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado, mas essa nomeação deve ser precedida de aprovação em votação na Assembleia Legislativa, que é pública, e não em escrutínio secreto.

O artigo específico da Constituição Estadual do Ceará estabelece que a escolha do Procurador-Geral de Justiça deve ocorrer por meio de lista tríplice elaborada pelo Ministério Público, e o Governador nomeia dentre os indicados, após aprovação pela Assembleia Legislativa.

Portanto, a parte incorreta do enunciado está na forma do escrutínio, que não é secreto, mas sim público, garantindo transparência no processo de aprovação.

Assim, a afirmativa está errada, pois o procedimento correto exige votação aberta na Assembleia Legislativa, conforme previsto na Constituição Estadual do Ceará.