Questão: De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe ...

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Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo. 
I documento elaborado unicamente para fins de mediação 
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador 
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública 
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens
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