Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para queprocede...
Responda: João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para queprocedesse à busca e apreensão de determinado objeto queestava no interior da residência de Antônio....
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
À luz da sistemática constitucional e das exigências da lei processual, o oficial de justiça João precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana. Isso porque a busca e apreensão de objetos em residências deve respeitar o direito à inviolabilidade do domicílio, previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Assim, o cumprimento do mandado durante o dia visa garantir que a ação seja realizada de forma a respeitar os direitos fundamentais do cidadão, evitando invasões indevidas em horários noturnos.
À luz da sistemática constitucional e das exigências da lei processual, o oficial de justiça João precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana. Isso porque a busca e apreensão de objetos em residências deve respeitar o direito à inviolabilidade do domicílio, previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Assim, o cumprimento do mandado durante o dia visa garantir que a ação seja realizada de forma a respeitar os direitos fundamentais do cidadão, evitando invasões indevidas em horários noturnos.
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