Questões Direito Processual Penal Formas de Instauração do Inquérito Policial

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1Q672161 | Direito Processual Penal, Formas de Instauração do Inquérito Policial, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

No crime de estupro, que é um crime contra a dignidade sexual previsto no artigo 213 do Código Penal, a investigação pode ser instaurada de ofício pelo delegado de polícia, independentemente da representação da vítima. Isso porque o estupro é um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, a autoridade policial tem o dever de investigar assim que tomar conhecimento do fato.

A representação formal da vítima é exigida apenas nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o que não é o caso do estupro. Portanto, a afirmação de que a investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado e depende da representação de Marta está incorreta.

Além disso, o reconhecimento da vítima e a existência de indícios de outros crimes sexuais reforçam a necessidade de atuação imediata da polícia, sem depender de formalidades para iniciar a investigação.

Em resumo, o delegado pode e deve instaurar a investigação de ofício diante da notícia do crime de estupro, conforme previsto no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, e no artigo 144 do Código de Processo Penal.
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