Questões Direito Constitucional Estado de Defesa e de Sítio
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.
Responda: No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir. I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sí...
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Por Tauana Carolina de Vargas em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é a letra D: Apenas os itens II e III estão certos.
Aqui está a explicação:
- Item I está errado: O Congresso Nacional, e não apenas o Senado Federal, pode suspender tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio, conforme o artigo 49, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
- Item II está correto: O estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 10 dias, conforme o artigo 136 da Constituição.
- Item III está correto: O Presidente da República precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio, conforme o artigo 137 da Constituição.
Aqui está a explicação:
- Item I está errado: O Congresso Nacional, e não apenas o Senado Federal, pode suspender tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio, conforme o artigo 49, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
- Item II está correto: O estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 10 dias, conforme o artigo 136 da Constituição.
- Item III está correto: O Presidente da República precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio, conforme o artigo 137 da Constituição.
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