Para resolver essa questão, é importante conhecer as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 217, o valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo será de 100% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.

Portanto, o item apresentado está ERRADO, pois o valor da pensão por morte nesse caso específico não é limitado a 50%, mas sim corresponde a 100% dos proventos recebidos pelo servidor falecido.

Gabarito: b) Errado