David Castilho
EQUIPE
19/03/2025 • 17:04
Gabarito: c)
A afirmativa incorreta é a letra c). Segundo o Artigo 7º, inciso III, alínea "b", do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, desde que não seja pedida ou tenha sido negada a extradição e o agente seja encontrado no Brasil. Portanto, a afirmativa c) está incorreta ao afirmar que a lei brasileira não se aplica nesse caso, mesmo que tenha sido solicitada a extradição.
A afirmativa incorreta é a letra c). Segundo o Artigo 7º, inciso III, alínea "b", do Código Penal Brasileiro, a lei brasileira aplica-se ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, desde que não seja pedida ou tenha sido negada a extradição e o agente seja encontrado no Brasil. Portanto, a afirmativa c) está incorreta ao afirmar que a lei brasileira não se aplica nesse caso, mesmo que tenha sido solicitada a extradição.