A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso Valiprev SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Acerca da proteção das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em lei e com o entendimento atual dos Tribunais Superiores.