Questão de Direito Constitucional

Question

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

Gabarite Questões · Answer

B) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

Gabarite Questões · Answer

C) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

Gabarite Questões · Answer

D) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e g...