Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e grat...

Questão de Direito Constitucional da banca FADESP aplicada no concurso UEPA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q672246•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 113 Da Educação•
FADESP•
UEPA•
Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis•
2020

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

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