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De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:

Q672264 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020

a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Camila Duarte EQUIPE
09/01/2025 • 21:40

Gabarito: d)

O crime de peculato está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312. Ele se caracteriza quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio.

Portanto, a alternativa correta que descreve o crime de peculato é a letra d).

Questões sobre Crimes contra a administração pública 31121 Peculato

1

Q706338 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • FCC • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal • 2019
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,
- a) no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
- b) de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.
- c) o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
- d) somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.
- e) para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.
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2

Q674456 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de
condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o
valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o
pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
- a)
  o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
- b)
  foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
- c)
  Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
- d)
  Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
- e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.
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3

Q671413 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2020
📖 Texto associado ▼

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q670603 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • Instituto Ânima Sociesc • Prefeitura de Jaraguá do Sul SC • Fiscal Tributarista • 2020
Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
- a) Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- b) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- c) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
- d) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
- e) Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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5

Q667408 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020
Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, V, V
- b)
  V, V, F
- c)
  V, F, V
- d) F, F, V
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