Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Responda: Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é taxativo, ou seja, não pode ser ampliado pela legislação infraconstitucional. Isso significa que somente as situações previstas na Constituição podem resultar na perda da nacionalidade brasileira, não sendo possível incluir novas hipóteses por meio de leis ordinárias, por exemplo.
Portanto, o item está errado ao afirmar que o rol de perda de nacionalidade pode ser ampliado pela legislação infraconstitucional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é taxativo, ou seja, não pode ser ampliado pela legislação infraconstitucional. Isso significa que somente as situações previstas na Constituição podem resultar na perda da nacionalidade brasileira, não sendo possível incluir novas hipóteses por meio de leis ordinárias, por exemplo.
Portanto, o item está errado ao afirmar que o rol de perda de nacionalidade pode ser ampliado pela legislação infraconstitucional.
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