Questões Direito Constitucional Princípios Regentes das Relações Internacionais

Responda: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas...


1Q672272 | Direito Constitucional, Princípios Regentes das Relações Internacionais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A questão aborda os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Esse artigo elenca princípios como a independência nacional, a igualdade entre os Estados, a concessão de asilo político, entre outros. No entanto, a intervenção quando necessário não é um princípio adotado pelo Brasil nas suas relações internacionais, pois isso violaria a soberania dos Estados e o princípio da não intervenção, que é fundamental no direito internacional.

Portanto, a alternativa 'c' está incorreta, pois a intervenção não é um princípio que rege as relações internacionais brasileiras, ao contrário do que ocorre com as outras opções apresentadas, que são princípios expressamente previstos na Constituição.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o artigo 4º da Constituição Federal realmente não menciona a intervenção como princípio, reforçando que a resposta correta é a letra 'c'.
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