Matheus Fernandes
EQUIPE
13/04/2025 • 18:09
Gabarito: e)
A assertiva mencionada está diretamente relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é regido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O artigo 4º do ECA estabelece que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Portanto, a alternativa correta é a letra e), que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A assertiva mencionada está diretamente relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é regido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O artigo 4º do ECA estabelece que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Portanto, a alternativa correta é a letra e), que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.