Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Fi...

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa co...

Q672326 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

a) será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.
b) será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.
c) será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.
d) é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídicoprocessual.
e) será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

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Questões sobre Prazos dos Atos Processuais

1

Q703775 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • FAUEL • Prefeitura de Guarapuava PR • Procurador • 2019
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.
- a)
  Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.
- b) Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
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2

Q703433 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • VUNESP • Câmara de São Roque SP • Procurador Jurídico • 2019
Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que
- a) os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
- b) as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
- c) as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
- d) os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
- e) em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.
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3

Q670027 • Direito Processual Civil • Prazos dos Atos Processuais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:

Marcar apenas uma oval.
- a) devem eles ser contados em dias corridos;
- b) o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;
- c) ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;
- d) não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;
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